Artigos

26/09/2017
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Pânico na Band gera condenação a Band, por danos morais

Uma empresa de comércio varejista de utilidades domésticas promoveu uma ação judicial contra o Grupo Bandeirantes de Comunicação (BAND), pedindo indenização, à título de danos morais. Na ação, a empresa alegou que, na data do Black Friday, de 2016, atores do programa Pânico na Band postaram-se em frente ao seu estabelecimento comercial e passaram a apregoar falsas ofertas, consistentes em fazer os clientes e passantes em geral crerem em promoções pouco habituais e inexistentes, como “90% em qualquer produto da loja” e gratuidade em qualquer produto que o cliente colocasse em certa cesta no intervalo de dois minutos. Os clientes, acreditando nos descontos anunciados, ficavam decepcionados e indignados ao descobrirem que aqueles descontos anunciados não existiam. A empresa acrescentou que, os artistas não deixaram de realizar a prática, mesmo após pedido insistente dos responsáveis pela loja. O juiz sorteado condenou o Grupo Bandeirantes de Comunicação (BAND) em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme trecho abaixo transcrito: “De sorte que não se está diante do exercício do direito de informação ou de imprensa. A peça televisiva em questão consubstancia, isto sim, exercício da liberdade de expressão ou de criação artística, com fins comerciais. No exercício de tais direitos (de expressão e criação artística) não era lícitoao réu, todavia, submeter a imagem da autora, nem tampouco causar-lhe os transtornos descritos, passando-se por representante dela, contra a sua vontade, para formular ofertas inexistentes a potenciais clientes”. A decisão foi publicada em 04/09/2017, não havendo, até o momento, notícia de recursos. Transcreve-se abaixo o inteiro teor da sentença: Esse o relatório. Decido. Desnecessárias outras provas, passo ao desate da lide (art. 355, I, CPC/15). Quadro factual É incontroverso que, no dia 25/11/2016, em gravação do programatelevisivo humorístico Pânico na Band, produzido e transmitido pela requerida, atores compareceram a estabelecimento da requerente sem autorização e, […]
25/09/2017
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Nome bíblico em mulher é retirado na justiça

Uma mulher chamada Lóide (nome bíblico) conseguiu êxito na justiça, para mudar seu nome. Segundo ela, o nome “Lóide” foi escolhido por seus pais por serem evangélicos. Na ação, a requerente argumentou que desde criança sempre sofreu gozações e constrangimentos em razão do referido nome, quando era apelidada de “mongoloide” ou, ainda, sendo comparada com o filme “Débi & Lóide”. O juiz da Vara de Registro Público de São Paulo proferiu decisão favorável à requerente, autorizando a mudança de nome (o novo nome foi omitido no presente texto, para preservar a intimidade da requerente). Para autorizar a alteração, o juiz exigiu certidões que comprovassem que a requerente não possuía dívidas ou pendências criminais, o que foi comprovado. Ao fim do processo, a justiça autorizou que fosse emitido um mandado ao cartório de registro civil, com a cópia da sentença, para que fossem realizadas as devidas alterações. Comentários: nomes bíblicos O nome Lóide foi extraído do Novo Testamento (1ª Timóteo 1:5). Lóide era avó de Timóteo, discípulo do Apóstolo Paulo. Muitas pessoas entram na justiça com pedido de mudança de nome, alegando que seus nomes, retirados de personagens bíblicos causam desconforto. Além disso, há, ainda, pedido de correções, como “Gideão”, no lugar de “Gedeão”, Emanuel, no lugar de “Emanoel” etc. Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo, articulista e palestrante Contatos: (11) 2478-0590 / Whatsapp (11) 99999-7566 / pinheiro@advocaciapinheiro.com
21/09/2017
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Jovens com 18 anos podem mudar o próprio nome

É isso mesmo, ao nascer, o bebê recebe um nome escolhido pelos pais, que é registrado em certidão de nascimento. Ao completar 18 anos de idade, o jovem pode trocar o nome por um outro de sua escolha. O pedido pode ser realizado sem a necessidade de justificar ou apresentar os motivos da mudança, desde que seja feito antes de o jovem completar 19 anos de idade. Se a pessoa tem mais de 19 anos, poderá fazer o pedido de mudança, mas terá que justificar, ou seja, terá que provar que seu nome causa constrangimento, humilhação etc. Em razão disso, o interessado tem que realizar o pedido logo ao completar a maioridade. A autorização para alterar o nome está no artigo 56, da Lei nº. 6.015/73, denominada Lei de Registros Públicos. Veja o que diz o artigo: “Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa”. Como se vê, o artigo supratranscrito não exige justificativas ou motivações para a mudança do nome. Contudo, parte dos julgadores acabam exigindo uma justificativa, uma vez que, segundo eles, o nome é imutável, salvo quando expõe o portador ao ridículo. Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo/SP, articulista e palestrante
18/09/2017
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Mulher consegue mudar de nome, por sofrer constrangimentos

Uma mulher conseguiu autorização judicial para mudar de nome, uma vez que sofreu, desde a infância, humilhações, brincadeiras e constrangimentos. Em razão do constrangimento, a mulher se apresentava com um outro nome. O nome (omitido no texto) foi criado com a junção do nome do pai e de um nome feminino, o que gerou um nome incomum e constrangedor. O juiz decidiu favoravelmente à Requerente, autorizando a mudança do nome, conforme o pedido. Conveniente transcrever um trecho da sentença: (…) “observo que o uso do apelido já é algo habitual no seu meio social, e é direito do cidadão a retificação do seu registro de nascimento.” Comentário O interessado que possua nome incomum, que gere desconforto ou constrangimento pode realizar o pedido de alteração. O pedido será analisado pelo juiz sorteado, que, se for convencido de que o nome expõe à pessoa ao ridículo ou qualquer outra motivação relevante, autorizará a alteração. Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo/SP, articulista e palestrante
18/09/2017
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Retificação de sobrenome de avó é autorizada pelo Judiciário

Consulado Português exigiu a retificação, para conceder dupla-cidadania Netos buscaram a retificação em suas certidões de nascimento, uma vez que estas continham diversos dados errados, em relação à avó, como prenome, sobrenome e data de nascimento desta. A avó dos Requerentes era portuguesa e a necessidade das retificações deu-se em razão de o consulado de Portugal ter exigido a correção dos equívocos, para conceder dupla-cidadania aos netos. Os erros foram originados na certidão de casamento da avó dos requerentes, quando o cartório de registro civil utilizou os dados equivocados, desencadeando os equívocos nas certidões de nascimento dos netos. Assim os interessados contrataram advogado, para buscar no judiciário as retificações junto aos cartórios de registro civil. O advogado, por sua vez, realizou o pedido e apresentou o assento de nascimento da avó dos requerentes, emitido pelo Consulado Honorário de Portugal, comprovando que a certidão de casamento da avó, de fato, continha dados equivocados, como prenome, sobrenome e data de nascimento. O pedido foi baseado no artigo 109, da Lei nº. 6.015/73 (Lei de Registros Publicos). O juiz da Vara de Registros Públicos de São Paulo proferiu decisão favorável, determinando as correções, determinando aos cartórios todas as correções necessárias (Processo 1071755-05 – 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo – identidades dos requerentes preservadas). Adriano Martins Pinheiro é advogado em São Paulo/SP, articulista e palestrante
17/09/2017
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Enteados tem o direito de acrescentar sobrenome de padrasto na certidão de nascimento

Dois irmãos conseguiram acrescentar o sobrenome do padrasto aos seus nomes. A partir da sentença, os jovens terão além do prenome, sobrenome da mãe e do pai, o sobrenome do padrasto ao final. Os irmãos alegaram que perderam a convivência e o afeto com o pai, após o divórcio deste com a mãe. O juiz da Vara de Registros Públicos de São Paulo concedeu o pedido, conforme trecho reproduzido abaixo: “Os documentos apresentados afastam eventual finalidade ilícita, abonando a pretensão dos autores e justificando a presente retificação, nos termos do art. 109 da Lei de Registros Públicos”. A decisão foi levada à unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para proceder a alteração dos nomes. Comentário É possível aos interessados ingressarem com ação judicial, para retificação, suprimento ou restauração de Registro Civil. Isso porque, a imutabilidade do nome não é absoluta. No entanto, para obter decisão favorável são necessárias algumas peculiaridades e comprovações. O advogado deverá fundamentar (apresentar motivos) e comprovar que a alteração não prejudica o direito de terceiros. Saliente-se que, como qualquer processo judicial, o êxito depende do entendimento do juiz sorteado. Conveniente transcrever a jurisprudência favorável, do Tribunal de Justiça de São Paulo: ALTERAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO Menor que pretende, sem supressão do patronímico dos genitores, o acréscimo do sobrenome de seu guardião –Reflexos psicológicos que recomendam o deferimento -Formação da família moderna não-consanguínea que tem sua base na afetividade -As relações familiares deitam raízes na Constituição da República, que tem como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) -Recurso provido (TJSP -Apelação 0008447-16.2009.8.26.0081). Por fim, transcreve-se abaixo decisão do Superior Tribual de Justiça, em que a criança também teve o direito de acrescentar o sobrenome do padrastro ao seu: NOME. Alteração. Patronímico do padrasto. O nome pode ser […]
16/09/2017
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Alterar nome ou sobrenome é possível em alguns casos

É possível alterar o nome (prenome) ou sobrenome, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº. 6.015/73. Além disso, a motivação será analisada pelo juiz de direito, julgador do caso. As razões para alteração são muitas, como, por exemplo, prenome que exponha a pessoa ao ridículo, erro gráfico ou, ainda, acrescentar ou excluir sobrenomes. O interessado terá que apresentar as razões do pedido, por meio de um advogado, que ajuizará a respectiva ação, objetivando a alteração na Vara de Registros Públicos. Há, contudo, a possibilidade de requerer alteração, sem a necessidade de justificação ou procurador, quando o interessado tiver 18 anos de idade (nos 12 meses – entre 18 e 19), desde que não prejudique os apelidos de família. Dentre as hipóteses mais comuns de alteração do prenome, destacam-se abaixo: a) exposição de seu portador ao ridículo, ao vexame, que cause constrangimento ou que seja exótico; b) erro gráfico; c) incluir apelido público notório ou nome; d) uso prolongado e constante; e) pronúncia; f) homonímia; g) maioridade; h) estrangeiro; i) proteção da vítima ou testemunha. Vale lembrar que, segundo o artigo 58 da Lei de Registros Públicos, a alteração de nome é exceção e exige motivação. Conveniente transcrever o referido artigo: “Art. 58. Qualquer alteração posterior de nome só por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do Juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa”. Há situações, também, em que o Judiciário autoriza a exclusão ou inclusão de sobrenomes, como no caso de afetividade ou adoção. À título de exemplo, há deferimento para que enteado acrescente o sobrenome do padrasto, uma vez que este foi seu “pai de criação”. Assim, conclui-se que o nome pode ser alterado ou retificado em razão de constrangimentos, pedido de […]
14/09/2017
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Exclusão de sócio, justa causa e apuração de haveres

I – INTRODUÇÃO Ao se tratar de divergências entre os sócios de uma empresa, há 3 questões muito importantes e costumeiras, quais sejam: a) exclusão de sócio; b) retirada voluntária e; c) afastamento de sócio da administração. Vale lembrar que a exclusão do sócio pode ser feita judicial ou extrajudicialmente. É dizer, o procedimento pode ser feito por alteração contratual junto a um contador ou por meio de decisão judicial. II – EXCLUSÃO DO SÓCIO (SOCIEDADE LIMITADA) O sócio pode ser excluído pela vontade dos outros, desde que cumpridos os requisitos legais. Conveniente transcrever o artigo 1.085, do Código Civil: “Art. 1.085. Ressalvado o disposto no art. 1.030, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.  Parágrafo único. A exclusão somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa”. Note-se que, para que seja possível a exclusão, o referido artigo faz algumas exigências claras:  maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social;  risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade;  existência de cláusula com previsão exclusão por justa causa;  reunião ou assembleia especialmente convocada para o fim da exclusão;  tempo hábil para permitir o comparecimento do sócio e sua defesa. III – JUSTA CAUSA E JURISPRUDÊNCIA Como já visto, a lei (artigo 1.085, CC) faz a menção de justa causa para a exclusão. Contudo, o legislador não definiu o que seria, de fato, a justa causa. A indefinição […]
01/09/2017
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Empresas reduzem despesas com o planejamento tributário

I – INTRODUÇÃO O Brasil possui inúmeros tributos (impostos, taxas e contribuições etc.). Em razão disso, o pagamento de tributos representa uma grande parte das despesas do empresário. Há quem diga que 1/3 do faturamento da empresa é destinado ao pagamento de tributos. Além disso, em alguns casos, da somatória dos custos e despesas, mais da metade do valor seria representado pela tributação. Assim, muitos empresários optam por realizar o chamado “planejamento tributário”. Em simples palavras, a empresa elabora uma estratégia (planejamento) para pagar menos tributos, aumentando sua margem de lucro. II – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO X SONEGAÇÃO FISCAL O planejamento é também conhecido como “elisão fiscal”. Obviamente, é lícito planejar, não havendo qualquer proibição. Contudo, não se deve confundir a elisão com a “evasão fiscal”, também conhecida como sonegação fiscal, que configura crime, de acordo com a Lei 4.729/65. Em suma, a elisão fiscal é lícita e a evasão fiscal é ilícita. Ao tratar da economia no pagamento de tributos, por meio do planejamento tributário, o jurista Luciano Amaro ensina: “O planejamento tributário ou ‘elisão fiscal’ envolve a escolha, entre alternativas válidas, de situações fáticas ou jurídicas que visem reduzir ou eliminar ônus tributários, sempre que isso for possível nos limites da ordem jurídica” (AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2007). Ricardo Alexandre, ao lecionar acerca da conduta ilícita, chamada evasão fiscal, registra: (…) “a evasão fiscal é uma conduta ilícita em que o contribuinte, normalmente após a ocorrência do fato gerador, pratica atos que visam a evitar o conhecimento do nascimento da obrigação tributária pela autoridade fiscal. Aqui o fato gerador ocorre, mas o contribuinte o esconde do Fisco, na ânsia de fugir à tributação” (ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p.288).  III – CONCLUSÃO  O planejamento tributário é um método lícito […]
01/09/2017
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Contadores e advogados devem ser parceiros. Questão de inteligência

É uma relação que pode gerar excelentes trocas e oportunidades. Certa feita escutei um empresário reclamar que seu advogado e seu contador “não se davam bem”. Para mim, causa-me estranheza alguns profissionais, com atuação tão próxima e interdependente, não buscarem uma relação saudável. Talvez, minha indignação se dê pelo fato de que, como advogado, sinto-me privilegiado em ter amigos e parentes contadores, uma vez que, aproveito da proximidade e intimidade, para perturbá-los com meus constantes questionamentos práticos acerca dos meus casos. É bem verdade que, como retribuição, estou sempre disposto a qualquer dia e hora, tentar retribuir com meus conhecimentos jurídicos, como forma de agradecimento. Em suma, vejo como uma rica relação de troca de conhecimentos e desenvolvimento profissional. Entendo que contadores e advogados precisam – e devem – ser parceiros. Se analisarmos friamente, veremos que é, uma questão, não só de lógica, como, também, de inteligência emocional. Como advogado atuante na área tributária e empresarial, sinto-me diretamente dependente dos contadores de meus clientes. Há casos em que eu não saberia dizer o que faria, não fosse o conhecimento técnico e empírico do profissional contabilista. Aliás, por ter uma empresa (sociedade de advocacia), preciso, necessariamente, de um profissional contábil, e confesso que, mesmo se não houvesse a obrigatoriedade, eu não poderia abrir mão deste prestador de serviço, simplesmente, por não ter a capacidade técnica necessária para substitui-lo. É o contador quem domina o histórico e os detalhes contábeis da empresa. Em razão disso, ele – contador – coleciona informações preciosas e indispensáveis à atuação do advogado, mormente, o tributarista. Há quem diga que existem divergências entre contadores e advogados, em razão da “semelhança” das atividades. Não vejo razão. Se necessário, devemos transcrever abaixo as definições do dicionário da língua portuguesa (Dicionário Michaelis): Contador: profissional de nível universitário, geralmente bacharel em […]