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12/01/2018
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Neymar | Defesa do jogador tenta anular provas entregues por ex-assessor à Justiça

Advogados do atacante querem que colaboração do MPF com promotoria da Espanha seja considerada ilegal; Tribunal negou liminar em dezembro. A defesa do atacante Neymar tenta anular uma série de provas entregues à Justiça por um ex-assessor do atleta, Eduardo Musa. Um pedido de liminar com esse objetivo foi negado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo em dezembro. Tratam-se de e-mails, segundo o GloboEsporte.com apurou, que na opinião dos procuradores reforçam a suspeita de que a venda do jogador ao Barcelona, concretizada em 2013, foi fatiada em diferentes contratos para diminuir a incidência de impostos – base das acusações contra o atleta, que hoje atua no PSG, da França, e nega qualquer ilegalidade. Essas novas evidências foram enviadas em julho de 2017 pelo Ministério Público Federal de São Paulo à Justiça da Espanha, que anexou as provas ao processo criminal em andamento em Madri. Em habeas corpus protocolado em novembro do ano passado, os advogados de Neymar apontam o que consideram irregularidades na cooperação com os europeus. Com uma decisão favorável, poderiam contestar a utilização dos e-mails na ação de Madri. A tese da defesa é de que essas provas se referem a crimes que, se tivessem sido cometidos no Brasil, estariam prescritos, o que desrespeitaria o decreto que rege a colaboração entre as justiças dos dois países. O pedido de liminar foi negado em 19 de dezembro pelo Desembargador Nino Toldo, da 11ª Turma do TRF-SP, mas o mérito ainda será julgado. A assessoria de imprensa de Neymar informou que não pode se manifestar sobre o caso, que está sob segredo de Justiça. E-mails Eduardo Musa, conhecido como Duda, foi personagem importante nos primeiros anos da carreira de Neymar. Ex-funcionário do Santos, foi destacado para gerenciar a imagem do atleta e gerar receitas suficientes para mantê-lo na Vila […]
23/08/2017
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Neymar é acionado na Justiça por Barcelona

O Barcelona cumpriu a promessa e revelou nesta terça-feira que acionou Neymar na Justiça espanhola. O clube catalão, que perdeu o atacante brasileiro para o Paris Saint-Germain, pede 8,5 milhões de euros (cerca de R$ 31,5 milhões) ao jogador. A cifra se refere à parte do bônus que o atleta recebeu ao renovar seu contrato com o clube espanhol no ano passado. O valor total do bônus é de 26 milhões de euros (R$ 96,5 milhões). A ação trabalhista foi iniciada no dia 11 deste mês no Juizado Social de Barcelona. Segundo o clube, a ação será enviada à Federação Francesa de Futebol e à Fifa para “seguir todos os efeitos legais oportunos”, disse o clube, em comunicado oficial. Na ação, o clube cobra 8,5 milhões de euros e mais 10% sobre este valor, “por atraso”. O Barcelona pede ainda que o valor seja pago pelo Paris Saint-Germain caso o jogador não possa fazer o desembolso. Com a decisão, o Barcelona confirma a promessa que fizera quando Neymar foi confirmado pelo PSG no início do mês. Naquele momento, o porta-voz Josep Vives avisara que o clube não iria pagar o bônus, valor que seria pago a Neymar depois de o jogador brasileiro acertar em outubro a renovação do seu contrato com o time espanhol até 2021. Na visão do clube catalão, com a decisão do atacante de não cumprir esse acordo e se transferir para o Paris Saint-Germain poucos meses depois de ter renovado o vínculo, as condições para o pagamento das luvas a Neymar não foram atendidas. O brasileiro deixou o Barcelona diante do pagamento, pelo PSG, da multa rescisória que constava em seu contrato com o time catalão. O time francês desembolsou 222 milhões de euros (cerca de R$ 821 milhões na cotação do dia do acerto) para […]
13/08/2017
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Advogados de Neymar apontam fim dos problemas do atacante na Justiça do Brasil

  Defesa confirma que atleta pagará R$ 8,7 milhões à Receita para encerrar ação fiscal, o que, por consequência, impedirá nova denúncia criminal; na última terça, Fazenda negou fim do processo. Segundo os advogados do atacante Neymar, os problemas do atacante com a Justiça do Brasil estão prestes a terminar. Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, em São Paulo, eles afirmaram que o pai do jogador, Neymar da Silva Santos, pretende pagar R$ 8,7 milhões ao Fisco, como o GloboEsporte.com noticiou há uma semana, para encerrar ação no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). De acordo com os advogados, isso impedirá, também, que o Ministério Público Federal ofereça nova denúncia criminal contra o atleta – a procuradoria de São Paulo queria processar o agora jogador do PSG por sonegação e falsidade ideológica e teve um pedido arquivado no mês passado. Os representantes do jogador se baseiam em pedido da Fazenda, entregue ao Conselho no começo de agosto, informando que não apresentaria novos recursos. Em nota divulgada na última terça, a Procuradoria da Fazenda negou ter desistido da ação e informou que o processo continua em andamento. – O Carf analisou a defesa com imparcialidade, e chegamos agora, na nossa visão, ao fim do processo – disse o advogado Marcos Neder, responsável pela defesa de Neymar na ação fiscal. Neder fez uma apresentação do caso à imprensa. Nela, apontou que o Carf manteve infrações relacionadas à transferência do jogador ao Barcelona, quando a empresa do pai de Neymar recebeu 40 milhões de euros, e também ao pagamento de direitos de imagem pelo Santos, que os conselheiros entenderam ser verba salarial e, por isso, deveriam ter sido tributados com alíquota maior (27,5% contra cerca de 17%). De acordo com o advogado, multa relativa ao Barcelona está quitada – a empresa pagou […]